VdA esclarece sobre nova lei da Cópia Privada

Lei Copia Privada

Uma semana depois de ter entrado em vigor a nova Lei da Cópia Privada, a VdA Advogados, em conjunto com a APDSI, realizou uma Manhã Informativa onde foram esclarecidos aspetos distintos sobre a lei, seguidos de debate com as várias entidades envolvidas na sua aplicação. A minha expectativa era enorme, dado este ser um assunto pelo qual tenho um particular interesse quer pessoal, quer profissional.

Tendo em conta que os direitos de autor são uma matéria em constante mutação, Tiago Bessa, associado coordenador da VdA e o promotor da sessão, procurou esclarecer que a cópia privada não é pirataria, mas sim um direito de todos nós se for realizada «por pessoa singular, para uso privado e sem fins comerciais diretos ou indiretos».

De recordar que a maioria dos Estados Membros consagrou o direito à reprodução lícita «que nada tem a ver com pirataria», acrescenta o advogado. A Lei da Cópia Privada é uma lei que já existe desde 1998, tendo sido revista em 2004, e novamente agora em 2015…

Lei Copia Privada
A VdA Advogados realizou uma Manhã Informativa sobre a Nova Lei da Cópia Privada, a 13 de julho de 2015

Mais em: APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação

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