A atualidade do ano que agora termina voltou a ser fortemente marcada pelos avanços da tecnologia.
Para a APDSI houve aspetos positivos nestes avanços, nomeadamente na área da saúde, já que a Associação começou 2015 a congratular-se pela decisão do Ministério da tutela de tornar obrigatória a prescrição eletrónica, a par das melhorias a que fomos assistindo no decorrer do ano no Portal da Saúde. O sistema de informação e monitorização do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente a metodologia de acompanhamento de cuidados de saúde primários, constituem avanços importantes para o cidadão.
Ainda na Sociedade da Informação, Portugal foi um dos países que parece ter reagido mais efusivamente ao anúncio do fim das tarifas de roaming na União Europeia, que virá a concretizar-se em junho de 2017 (ainda que os operadores de comunicações não partilhem desse entusiasmo). Para quem viaja com frequência entre os Estados Membros a expectativa da preparação da viagem colidia sempre com a preocupação com os sobrecustos de se manter “ligado”, pelo que a notícia era muito esperada.
Nos computadores, o ano ficou marcado pelo lançamento do Windows 10. Uma das novidades reside no facto de já ter sido pensado para se adaptar à era da “Internet das coisas”, com o foco nas apps. Regozijámo-nos pelo regresso do “start menu”. O novo sistema operativo reforça a tendência da indústria das TIC, particularmente no segmento dos utilizadores individuais, que tem vindo a “forçá-los” a adotar crescentemente serviços e aplicações disponibilizados a partir da Nuvem e para funcionarem na Nuvem – o que corresponde genericamente a levar os utilizadores a mudarem muitos dos seus hábitos.
Numa nota menos positiva, fica a preocupação da APDSI com os temas da privacidade e da segurança, que debatemos em 2015, e que estão potenciados por influência das tecnologias. Dando a devida margem ao exagero, a sensação dominante é a de que já ninguém pode “dormir descansado” a partir do momento em que tenha um smartphone ou tablet por perto. Há, efetivamente, um excesso de informação requerida ao cidadão para qualquer movimentação online e, ao mesmo tempo, grande desconhecimento sobre a utilização que dela é feita a seguir.
Na modernização administrativa do Estado, continua por assegurar maior agilidade, capacidade de ação e eficiência nos serviços onde é crítico promover uma cultura e um ambiente de maior colaboração, exigência e responsabilização, conferindo simultaneamente maior liberdade operativa e reforçando as capacidades de gestão. Ainda há um longo caminho a percorrer até que os objetivos dos serviços do Estado estejam orientados aos resultados para os utentes. Entendemos que do rigor na gestão orçamental não tem que resultar falta de flexibilidade e burocracia.
Neste domínio, foi divulgado que mais de 80% da população utiliza o Cartão do Cidadão, mas apenas 1% tira partido da valência eletrónica do documento. A chave móvel digital continua a não ser um instrumento popular ou massivamente utilizado.
Sinal “menos”, ainda, para a acessibilidade web a cidadãos com necessidades especiais. A usabilidade das plataformas de comércio eletrónico nas mil maiores empresas e PMEs portuguesas tem tido uma evolução pouco significativa. Continuamos a ter erros sistemáticos, que são banais e simples de resolver, e que estão a limitar fortemente a qualidade de vida dos cidadãos com deficiência.
No fecho de 2015 destacamos, ainda, duas questões que mereceram atenção da APDSI: a aprovação da Nova Lei da Cópia Privada e a relação entre as tecnologias e emprego.
Em parceria com a VdA, recordámos que a Lei da Cópia Privada já existe desde 1998, tendo sido revista em 2004, e novamente agora em 2015. A premissa da lei é que, enquanto clientes, devemos pagar uma taxa de utilização dos suportes físicos ou digitais compensando assim os autores pela pressuposta cópia privada das suas obras. No que concerne ao âmbito de aplicação, a lei não é extensível a programas de computador e bases de dados constituídas por meios informáticos; aplica-se a todos os aparelhos que permitam a fixação de obras e suportes materiais virgens (smartphones, discos externos, cartões de memória, leitores de mp3 e tablets). A aplicação da lei aos smartphones é polémica porque coloca a hipótese de surgir algum fabricante que admita ser possível separar a capacidade utilizável do aparelho para a reprodução de obras protegidas, resultando numa compensação equitativa.
Ainda no balanço do ano, embora reconhecendo-se que as tecnologias, e em particular as que caraterizam a Sociedade da Informação, destroem emprego, por exemplo substituindo tarefas administrativas por processamentos informáticos, é preciso relevar que criam emprego, o chamado “Emprego Digital” que tem merecido uma especial atenção da Comissão Europeia, traduzida em Portugal pela iniciativa “Coligação Portuguesa para a Empregabilidade Digital”. Foi a esta importante relação entre as tecnologias e o emprego que a APDSI dedicou o seu Fórum da Arrábida deste ano.
Quanto ao futuro próximo, a APDSI antevê que 2016 vai ser o ano da Segurança, o ano em que vamos perceber melhor que nenhuma instituição está imune a interferências ilícitas, sobretudo por parte de hackers. A cibersegurança promete estar na ordem do dia na medida em que, com a mobilidade e as capacidades dos dispositivos tecnológicos a serem cada vez mais evidentes e banais, as organizações vão estando também cada vez mais vulneráveis. É claro que o mesmo vai acontecer com a Sociedade em geral. A segurança de dados é já, hoje em dia, um grande e próspero negócio.
A comunicação entre carros é outro assunto que não vamos poder ignorar em 2016. Se, por um lado, a tecnologia promete tornar a condução mais segura, num mundo em que milhões de automobilistas morrem nas estradas todos os anos, por outro os carros auto pilotáveis ainda apresentam deficiências graves com os sensores que comunicam com o software a serem afetados por condições meteorológicas adversas, e com o facto de não conseguirem lidar bem com obstáculos inesperados nem com alterações de última hora no trânsito. Por exemplo, a GM Motors já anunciou que pretende ter em 2017 um Cadillac completamente equipado e a funcionar com base na chamada “car-to-car communication”. No entanto, temos que ter em atenção que por mais avançadas que sejam estas soluções, ainda muito haverá que fazer por parte de entidades nacionais e regionais – muita legislação terá que ser revista; muitas infraestruturas rodoviárias terão que ser renovadas; muitos hábitos terão que ser adaptados.
Para os carros auto pilotáveis e para os drones, urge a criação de legislação própria, principalmente para o seu uso civil ou comercial (sendo também necessário que isso aconteça para a sua utilização com fins de segurança pública e de Defesa). Embora os benefícios da tecnologia dos drones ainda não sejam suficientemente claros (as preocupações avolumam-se com os problemas que podem trazer e já trouxeram, nomeadamente nos Estados Unidos), ela corresponde à criação de dispositivos móveis que vão resultar (conforme os fins de cada modelo) da aplicação convergente de várias tecnologias em evolução) e que vão continuar a dominar as atenções e terão impactos significativos no funcionamento das sociedades. A adoção de drones para muitos e diversos fins acompanhará essas mudanças no funcionamento das sociedades, criando novas profissões como por exemplo, “piloto de drones”.
Do ponto de vista ético, tornar o acesso à Internet global é, em nosso entender, outro assunto cuja discussão vai continuar em 2016, a par das questões de justiça social que se vão tornar mais imperativas dado o mainstream que são as redes sociais.
Por último, e embora ainda não sejam conhecidas em detalhe as intenções do novo governo em relação aos temas centrais do desenvolvimento da Sociedade da Informação, um dos quais a Administração Pública Eletrónica, a informação até ao momento tornada pública alimenta expectativas elevadas de um redobrado impulso na digitalização dos serviços públicos e na redução dos custos de contexto para cidadãos e empresas na sua relação com o Estado.
Pensamos que urge clarificar o que pensa o Governo relativamente à governação e à ação de entidades que são peças-chave na aplicação de uma Estratégia Nacional de Cibersegurança (que, tal como acontece com qualquer outra estratégia, necessita de ser revista), cuja organização e ação deverão ser primordialmente orientadas para a proteção de cidadãos, de empresas, do sector público e do terceiro sector, enquanto utilizadores do ciberespaço e que dele dependem cada vez mais. Neste quadro, a Proteção de Dados individuais e a Privacidade deverão constituir uma preocupação fundamental de regras e das práticas seguidas.
Uma inadequada atenção sobre estes aspetos irá minar a confiança dos cidadãos e de empresas, com impacto evidente nas formas como inovam e utilizam o ciberespaço.
